"O Regresso à Idade da Pedra"
- Sócrates e o escândalo da discriminação das trabalhadoras grávidas na TAP -
"Foi tornado público que a Administração da TAP decidiu não pagar prémios de desempenho a uma dezena de trabalhadoras grávidas que, por causa do seu estado e no exercício dos direitos que a lei lhes confere, estiveram ausentes do serviço 6 meses ou mais.
Ora, tal decisão não só é contrária à Constituição (que, nos seus artigos 13º e 68º, proíbe a discriminação contra trabalhadoras por virtude da sua gravidez e estatui o direito à licença de maternidade sem perda de quaisquer direitos e regalias) como viola grosseiramente o próprio Código do Trabalho, cujo artigo 65º estabelece com toda a clareza que as agora chamadas “licenças de parentalidade” não determinam a perda de quaisquer direitos ou regalias e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo.
Por isso, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) considerou, e bem, ser este um caso de legalmente proibida discriminação.
Mas, tendo o Governo sido questionado por esta barbaridade cometida numa Empresa sob a sua tutela, o Ministro das Obras Públicas veio, com “a plena concordância do Primeiro-Ministro”, tratar de apoiar e defender a indefensável decisão da TAP, com o “brilhante” argumento de que o Acordo de Empresa o permitiria, fingindo ignorar que, mesmo que tal fosse verdade, que não é, tal Acordo nunca poderia, para mais numa matéria destas, afastar a Lei ou a Constituição.
Sócrates, que tanto gosta de apregoar o “apoio às famílias”, demonstrou assim e uma vez mais de que massa (patronal e cavernícola) é afinal feito o seu “socialismo”…"
Retirado do nosso vizinho António Garcia Pereira.
Sem comentários:
Enviar um comentário